Presidente Lula e o Governo do Rio Grande do Sul reitera: Não haverá privatização carcerária em Erechim.

Em meio a debates e especulações sobre a privatização do sistema prisional, o Estado do Rio Grande do Sul juntamente ao presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva, reiteram a sua posição firmemente: não haverá privatização carcerária no Complexo Prisional de Erechim. O projeto, estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em 2020, visa à construção e gestão de infraestrutura prisional por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), mas sem comprometer a segurança e a gestão do sistema.

A proposta, elaborada em conjunto com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e consultorias nacionais e internacionais, contempla uma concessão administrativa, modelo em que a atividade específica de segurança prisional permanece sob a responsabilidade exclusiva do poder público. Esse modelo implica na delegação ao parceiro privado apenas das atividades de construção e manutenção de infraestruturas e serviços não finalísticos, como limpeza, alimentação, educação profissionalizante, entre outros.

A Soluções Serviços Terceirizados Ltda. foi a empresa selecionada após um leilão realizado em outubro de 2023, conduzido pelo Governo do RS, para a execução do projeto. O contrato foi assinado recentemente pelo governador Eduardo Leite, marcando mais um passo rumo à modernização do sistema prisional.

De acordo com o governador, "a segurança da penitenciária em Erechim seguirá a cargo de servidores da Polícia Penal, assegurando que a gestão das unidades permaneça sob controle do Estado". Ele enfatizou que a remuneração do concessionário será baseada na disponibilidade dos serviços prestados, sem qualquer incentivo para aumentar a ocupação das vagas.

É importante salientar que o financiamento ao complexo prisional não está incluído no contrato do BNDES com o Estado do RS, cujo objetivo era a estruturação do projeto de PPP. Qualquer decisão de financiar investimentos futuros dependerá de uma análise posterior pelo Banco, caso seja demandado.

O edital de concessão está disponível para consulta pública, refletindo o compromisso do Governo do RS com a transparência e a participação da sociedade no processo. Ao mesmo tempo em que busca soluções inovadoras para melhorar a infraestrutura e os serviços do sistema prisional, o Estado reitera seu compromisso com a segurança e a justiça, garantindo que a administração das penitenciárias permaneça sob controle público.

Saiba mais em:
O leilão que culminou com a seleção da empresa Soluções Serviços Terceirizados Ltda. para a execução do projeto modelado pelo Banco: https://agenciadenoticias.bndes.gov.br/detalhe/noticia/Governo-do-Rio-Grande-do-Sul-conclui-leilao-do-novo-complexo-prisional-de-Erechim/

O edital de concessão pode ser encontrado em http://antigo.celic.rs.gov.br/uploads/165849600522130000005159_Presidio_Erechim.pdf

 

Texto: Clarissa A. Castelo Branco
DRT: 5061/PE